PROJETO ANTIDROGAS MOBILIZAR “AGIR PARA EVITAR”

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E INCLUSÃO EDUCACIONAL

COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO DE BRAZLÂNDIA

CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DE BRAZLÂNDIA

PROJETO ANTIDROGAS MOBILIZAR
 “AGIR PARA EVITAR”

Centro de Ensino Fundamental 02

Prof. Eliane Rodrigues Bonifácio

Brazlândia, 2012

                                                 SUMÁRIO

1. JUSTIFICATIVA

2 . OBJETIVOS GERAIS

3 . OBJETIVOS ESPECÍFICOS

4 - PÚBLICO-ALVO

5 - METODOLOGIA

6 - Atribuições de a equipe Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir para Evitar”

 7 – RECURSOS FINANCEIROS

8 – ANEXOS

1. JUSTIFICATIVA

O uso de drogas tem variado significativamente ao longo do tempo, adquirindo características próprias conforme a época e o local. Neste sentido, elas podem se apresentar com características agregantes, religiosas ou profanas, de proximidade ou distanciamento e de comunhão ou exclusão. Falar em uso indevido de drogas na escola é empreender um esforço no sentido de compreender tal uso de maneira mais ampla possível, como um fenômeno social complexo, associado às questões políticas, econômicas, sociais e culturais que se relacionam com a subjetividade humana (BUCHER, 1992).

A iniciação no consumo de drogas mostra-se um fator de risco, em alguns casos. Já entre alunos dos anos finais, é fundamental, portanto, o reconhecimento da situação local. O Observatório Brasileiro de Informação sobre Drogas (OBID), já apontava que no Brasil esta média é de 12,5 anos, o que é preocupante, considerando que o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores é proibido por lei. Além do álcool, os demais usos também ocorrem em idade precoce, como se observa no quadro abaixo:

Em 2004, foi realizado o “V Levantamento Nacional sobre o uso de Drogas Psicotrópicas entre estudantes do Ensino Fundamental e Médio”, nas 27 capitais brasileiras, atingindo 48.155 estudantes que, em sua maioria, tinham entre 13 e 15 anos de idade. Este levantamento apresentou dois resultados que merecem nossa atenção:

• Cerca de 65% dos estudantes afirmaram ter consumido bebidas alcoólicas pelo menos uma vez na vida, o que significa dizer que mais da metade dos estudantes ouvidos já haviam experimentado algum tipo de bebida;

• Cerca de 12% dos estudantes faziam uso frequente de bebidas, ou seja, haviam consumido álcool seis ou mais vezes no mês que antecedeu a pesquisa, o que significa dizer que 10 em cada 100 estudantes podiam ser incluídos na categoria de usuário abusivo.

O trabalho proposto por este Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir Para Evitar” as escolas públicas da Secretaria de Estado da Educação diz respeito às ações de PREVENÇÃO, sendo esta compreendida como “tudo aquilo que possa ser feito para evitar, impedir, retardar, reduzir ou minimizar o uso indevido, abusivo, dependência e os prejuízos relacionados ao uso abusivo e indevido de drogas”. Para tanto, é necessário investir na diversificação do trabalho e em metodologias variadas e apropriadas, de tal modo que os objetivos básicos sejam:

• Chegar antes das drogas;

• Intervir com ações práticas, buscando minimizar o espaço para o uso de drogas;

• Aumentar as opções para atender aqueles que estão em risco.

Um programa de prevenção eficiente com crianças e adolescentes incluem:

1. Que se leve em conta a dimensão emocional, oferecendo, ao jovem, opções culturais e esportivas que permitam canalizar o turbilhão de emoções que habitam o adolescente, para se contrapuser à intensidade das emoções que a droga propicia (participação em atividades esportivas, desenvolvimento de expressões artísticas, atividades culturais);

2. A preocupação social e a necessidade de pertinência do jovem, abrindo a possibilidade de participação ativa em questões que envolvem a comunidade da qual a escola faz parte;

3. Oferecer informações verdadeiras e não preconceituosas sobre drogas, para que crianças e adolescentes possa fazer sua escolha pelo o não uso com mais liberdade;

4. Respeitar a inteligência do jovem, não usando mensagens alarmistas e deformadas;

5. Não fazer afirmações sobre as sensações que a droga produz, para não correr o risco de se desmoralizar diante de adolescentes que possuem informações diretas que podem contradizer as suas;

6. Abrir um espaço para orientação dos pais de alunos, para que esses não se sintam tão despreparados e desamparados para lidar com os desafios da adolescência (Manual de Orientações – CONEN/SC).

Os fatores de risco podem estar presentes em todas as esferas da vida, desde o próprio indivíduo até os demais espaços de convivência social. A combinação dos fatores de risco, nestes diversos níveis, pode tornar uma pessoa mais ou menos vulnerável para fazer uso indevido de drogas.

Por outro lado, se existem fatores de risco, também se podem identificar fatores de proteção, portanto, os fatores de risco e proteção devem ser compreendidos na realidade das pessoas envolvidas, pois o que representa risco para uma pessoa pode representar proteção para outra, ou seja, um adolescente que convive com usuário de drogas pode decidir por jamais se aproximar destas, ao passo que outra, em razão desta exposição, pode achar natural e passar a fazer uso de tais substâncias.

Dentre os diversos fatores de risco e proteção, destaco aqueles que dizem respeito à escola. Minha recomendação é de que este trabalho nunca esteja desvinculado do projeto educacional. Além de garantir que os alunos recebam informações corretas e não preconceituosas, o trabalho não pode deixar de contemplar os aspectos emocionais que envolvem a questão.

Neste sentido, é fundamental a abertura de diferentes canais de participação dos alunos em múltiplas atividades artísticas e esportivas, desenvolvidas ou propiciadas pela escola. A escola, enquanto espaço essencial para formação de cidadãos deve primar pela troca real de informações, transformando as reuniões de pais e professores e demais funcionários em atividade produtiva, de acolhimento, oferecendo assistência e cobertura aos pais e alunos.

2 . OBJETIVOS GERAIS

Incentivar, por meio da linguagem artística (artes plásticas, música e dança,), escrita (Jingle, poesia e redação) e esportiva (jogos cooperativos), a reflexão sobre a prevenção ao uso indevido de drogas, afirmando a vida como prioridade absoluta e a qualidade de vida como um direito a ser escolhido e construído pelo jovem.

Promover, através destes instrumentos comuns e acessíveis a sociedade, o esclarecimento sobre os problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas e suas implicações familiares, escolares, sociais e afetivas.

3 . OBJETIVOS ESPECÍFICOS

·         Unir na arte informações para celebrar a vida e prevenir o uso de drogas;

·         Reconhecer e valorizar a escrita como estratégia pedagógica para promover a reflexão sobre a temática das drogas;

·         Despertar, através de jogos cooperativos, a reflexão sobre o valor e a beleza da vida, evitando as atitudes que a violentam e a degradam e fortalecendo aquelas que a promovem e valorizam.

4 - PÚBLICO-ALVO

Alunos da rede pública e privada, bem como os demais segmentos que compõem a comunidade escolar (Entidades Democráticas, pais, funcionários e professores). Podendo este Projeto ser aplicado em outras categorias escolares pelo o modelo simples e diversificados o qual é proposto.

5 - METODOLOGIA

Buscando a efetivação dos objetivos propostos, descrevo os procedimentos metodológicos que a escola deverá observar para garantir uma ação bem fundamentada e devidamente planejada, com foco na prevenção:

5.1 Criações de equipes Mobilizadoras Antidrogas nas escolas.

Cada escola deverá constituir uma equipe Mobilizadora Antidrogas, a ser identificada como Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir para Evitar”, que ficará responsável por promover atividades Artísticas, Escritas e esportivas, a discussão, o debate e a reflexão sobre as questões relacionadas ao consumo de drogas.

A equipe de o Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir para Evitar” será composto por:

- 1 professor (a) de Educação Física (Jogos cooperativos);

- 1 Professor (a) de Artes (Artes plásticas, Música e Dança)

- 1 professor (a) de Língua Portuguesa (Jingle, Poesia e Redação)

- 1 representante da Direção ou responsável pela Educação e Prevenção na Escola (Palestras, Cartazes e divulgação). Nos casos em que não houver este profissional constituído na escola, dar prioridade para o professor que já tenha algum trabalho desenvolvido na área de prevenção ou que tenha interesse nesta temática.

- 1 Auxiliar de Educação ou funcionários de outras áreas.

- 1 Pai

- 1 Mãe

- 2 representantes do Grêmio Estudantil; (se houver Grêmio Estudantil na Escola) ou;

- 2 alunos de outras categorias. (Ensino Médio, Anos Iniciais, Alunos Portadores de Necessidades Especiais); (se a escola tiver alunos de outras categorias);

- 2 alunos dos Anos Finais 6.º a 9.º ano do Ensino Fundamental.

6 - Atribuições de a equipe Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir para Evitar”

·         Elaborar e programar o projeto de prevenção ao uso de drogas da escola;

·         Promover a discussão do projeto, visando integrar ao texto as contribuições dos demais segmentos da escola;

·         Apoiar e valorizar as iniciativas dos diversos segmentos da Escola.

·         Promover a discussão, o debate e a reflexão sobre as questões relacionadas ao consumo de drogas;

·         Divulgar e apresentar o projeto de prevenção ao uso de drogas para a comunidade escolar;

·         Dar visibilidade ao projeto por intermédio dos meios de comunicação (todos os tipos de mídia);

·         Ter atitudes coerentes entre as atividades preventivas e o cotidiano na sala de aula;

·         Mobilizar e sensibilizar a comunidade escolar para participar do projeto;

·         Elaborar, em conjunto com as Entidades Democráticas e as áreas do conhecimento, um questionário para realizar o diagnóstico referente ao consumo de drogas quanto ao conhecimento das expectativas e necessidades da comunidade, com produção de gráficos;

·         Buscar e efetivar parcerias;

·         Articular, sensibilizar e motivar professores e alunos em ações pertinentes as atividades propostas de o Projeto Mobilizar de prevenção ao uso de drogas;

·         Garantir o cumprimento do cronograma, respeitando todas as etapas de execução do projeto;

·         Dar visibilidade ao Projeto Mobilizar, fazendo uso de camisetas e bonés, (se possível) garantindo a identidade do mesmo;

·         Disponibilizar a comunidade escolar os recursos e equipamentos necessários, de modo a garantir a eficácia e significância do projeto;

·         Integrar as ações preventivas ao cotidiano da escola;

·         Mobilizar a opinião pública e a comunidade através de encontros, seminários, palestras, destacando a temática e repercussão no meio social;

·         Ampliar e diversificar as oportunidades, oferecendo uma gama variada de atividades desportivas, recreativas, culturais, científicas e outros, estimulando a imaginação criadora das crianças, adolescentes e Jovens;

·         Participar da comissão, que planejará as atividades proposta neste projeto;

·         Colaborar para estabelecer atividades educativas permanentes dentro e fora da escola;

·         Promover pesquisas e disponibilizar subsídios pedagógicos (dentre estes, o material de outros órgãos relacionados ao tema aos professores, alunos e Entidades Democráticas, para que estes possam trabalhar a temática com objetividade, sem medo, de forma leve e interativa).

6.1 Diagnóstico

Trata-se do momento em que a escola reúne as informações acerca de sua cidade e de sua quadra ou bairro, tanto no que se refere ao consumo de drogas quanto ao conhecimento das expectativas e necessidades da comunidade.

No que diz respeito ao consumo de drogas, estas informações poderão ser obtidas através de entrevistas, levantamento de dados estatísticos, pesquisa em sites especializados, etc. e com o apoio das entidades democráticas da escola.

Várias disciplinas também poderão se envolver para efetivar este levantamento: matemática na construção de gráficos, estatísticas e tabelas, geografia na construção de mapas de consumo de drogas, Língua Portuguesa na elaboração de questionários e entrevistas, etc.

Em relação ao conhecimento das expectativas e necessidades da escola, várias estratégias poderão ser utilizadas, como reuniões, debates, questionários que deem conta de conhecer como a comunidade vê o consumo de drogas em sua quadra ou bairro, quais suas angústias, preocupações, curiosidades, dificuldades relacionadas ao consumo de drogas, etc. Este trabalho deverá ser articulado com as Entidades Democráticas da escola.

A prevenção de drogas passa por três níveis:

·         Prevenção Primária: acontece antes que surja o problema da droga, é caminho fértil para a família e escola. Supõe um diálogo aberto; um exemplo, a presença de modelos identificatórios positivos; atividades prazerosas (musicais, literárias, sociais, esportivas, artísticas, etc.); estímulo à autoestima (elogios sinceros, crença na pessoa, etc.); estímulo à crítica; treino das habilidades para lidar com frustrações, fracassos e ansiedades; espaço e treino para lidar com "figura de autoridade".

·         Prevenção Secundária: ocorre quando já começa a surgir o consumo de drogas, é uma etapa difícil para a família que, muitas vezes, não quer enxergar e para a escola, que fica sozinha e se sente impotente. A única saída é enfrentar corajosamente a situação, buscar auxílio de pessoas especializadas, oferecer ajuda concreta, evitando emitir juízos de valor e agindo com coerência e bom senso. A escola deve abrir-se ao diálogo, marcar reuniões periódicas para discutirem todos os assuntos e esperar o momento próprio de chamar a família, com o consentimento do jovem. Procurar junto com o jovem o que está por trás desse comportamento e compreender as dificuldades pessoais e, com muito tato, sensibilizá-lo a procurar uma terapia. Respeitar o aluno, ouvir suas opiniões e conversar com argumentos lógicos e coerentes é tarefa do professor. Nesta fase, procura-se aproveitar os professores "líderes" para colaborarem nesta abordagem com o jovem.

·         Prevenção Terciária: ocorre quando já chegou a dependência de drogas, implica em incentivar os usuários a procurar uma terapia adequada, contar com pessoas que são da sua confiança para convencê-lo a encontrar ajuda especializada; incentivar o diálogo com a família; acreditar que ele é recuperável; colaborar na reintegração social com oferecimentos de alternativas de lazer, arte, esporte e profissão. Significa também denunciar os eventuais traficantes e no caso de alunos traficantes, comunicar às famílias.

Tiba (1994, p.59), "Não compete à escola o tratamento contra drogas, mas sim o encaminhamento adequado do caso. Essas situações são muito complicadas, e quanto mais pessoas estiverem envolvidas, maior a confusão. Entretanto, mil vezes preferível à confusão à covarde omissão. Se a escola não tomar nenhuma atitude, todos perdem: a família, a escola, o aluno e a sociedade. Vence a droga, que assim ultrapassa a terceira barreira, aquela que poderia conter a destruição da pessoa pelo vício. A segunda foi à família, e a primeira, o usuário. Por isso, a escola tem de ser clara e honestamente firme".

6.2 Concursos

Paralelamente, Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir para Evitar”, em conjunto com as Entidades Democráticas da Escola deverá desenvolver as ações pertinentes a concursos de poesias, cartazes, jingle, redação, musica, dança e realizar jogos cooperativos no fortalecimento do projeto de prevenção ao uso de drogas.

6.2.1 Concurso de poesia e redação.

O concurso deverá priorizar o tema “VIDAS EM JOGO”. Participam do concurso os alunos do Ensino da Escola. As normas definidas pelo Regulamento do I Concurso constam no ANEXO II.

6.2.2 Concurso de Jingles

O concurso deverá priorizar o tema “DROGA, ESTOU FORA”. Participam do concurso os alunos da escola. As normas definidas pelo Regulamento do I Concurso Estadual de Jingles constam no ANEXO III.

6.2.3 Concurso de Cartazes

O concurso deverá priorizar o tema “ESCOLA, FAMÍLIA E FUTURO SEM DROGAS?”. Participam do concurso os alunos da escola. As normas definidas pelo regulamento do I Concurso Estadual de Cartazes constam no ANEXO IV.

6.2.4 Jogos cooperativos

Os Jogos Cooperativos deverão ser realizados como atividades recreativas e cooperativas desenvolvidas com a participação de toda comunidade escolar. Atividades propostas e jogos a serem realizados deverão ter participação de todos os seguimentos divididos e equipes iguais contendo atletas de cada categoria estudantil (inclusive portadores de necessidades especiais), professores, funcionários, pais e mães. As regras devem ser simples e a atividade esportiva para que todos participem deverá ser de fácil realização.

6.2.5 Intervalo Cultural

O Intervalo cultural deverá acontecer a cada 15 dias ou quando houver capacidade de ser realizado. O Intervalo Cultural deverá mobilizar os alunos para apresentações de Dança, Peças Teatrais, Declamação de Versos e Poesias, Emboladas, Desafios e Músicas Regionais de autorias ou não dos alunos relacionado ao tema “Droga, Estou Fora”.

6.2.6 Projeto de Prevenção ao Uso de Drogas

O Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir para Evitar”, deverá ser implementado na escola sob a coordenação da equipe “Mobilizadora” e deverá ter todas as suas etapas de implementação devidamente registradas. O registro, bem como o correto documentário da realização do Projeto deverá ser guardado e preservado para futuras mudanças e adaptações em outros projetos futuros.

 7 – RECURSOS FINANCEIROS

O custo para a realização de o Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir para Evitar”:

O Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir para Evitar” não deverá gerar custos financeiros diretos, por que todo o material usado deverá ser de uso comum da própria escola e custos voluntários caso algum participante queira melhorar ou implementar com recursos próprios ou de patrocinadores seus trabalhos.

8 – ANEXOS

Segue em anexo o modelo de um regulamento e da ficha de inscrição que poderá sofrer alterações de acordo com a implantação e data da realização do Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir para Evitar”.

ANEXO I – REGULAMENTO DO I CONCURSO INTERCLASSE DE CARTAZES

PROJETO ANTIDROGAS MOBILIZAR “Agir para Evitar”

CAPÍTULO I - DO OBJETO

Art. 1º - A escola, com a finalidade de incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão das drogas no ambiente escolar, estabelece as normas para realização e participação no I Concurso Interclasse de Cartazes.

CAPÍTULO II – DO TEMA

Art. 2º - Os cartazes deverão abordar o tema “ESCOLA, FAMÍLIA E FUTURO SEM DROGAS?”.

CAPÍTULO IV - DA PARTICIPAÇÃO

Art. 3º - Os participantes devem ser alunos matriculados nos anos iniciais do 6º ao 9 º ano do Ensino Fundamental da rede pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, Coordenadoria Regional de Ensino de Brazlândia Escola o qual está matriculado.

Parágrafo Único: A escola deverá garantir a participação dos alunos com

Necessidades Educacionais Especiais incluídos na rede regular de ensino.

Art. 4º - Cada aluno (a) só poderá enviar um trabalho, sob pena de desclassificação.

Art. 5º - O trabalho deverá ser produzido por apenas um aluno(a), que deverá estar matriculado regularmente no ano/série em que estiver concorrendo.

CAPÍTULO VI - DAS ESPECIFICAÇÕES

Art. 6º - Os cartazes deverão ser produzidos em cartolina ou papel cartão no tamanho 66 x 50 cm.

Parágrafo único. A cartolina ou papel cartão deverá ser, preferencialmente, branca.

CAPÍTULO V - DA INSCRIÇÃO

Art. 7° - A inscrição será efetivada na secretaria da escola em que o/a estudante está matriculado/a mediante:

I - Ficha de Inscrição corretamente preenchida;

II - Termo de cessão de direitos autorais e de uso do cartaz à Secretaria

Estadual de Educação;

III – Cartaz dentro das especificações expressas no Art. 6º.

Art. 8º - O(A) estudante deverá escrever, no verso do cartaz, apenas as seguintes informações:

I – As iniciais do nome do/a estudante e o número de sua matrícula no

Sistema SERIE;

II – A série que estuda;

III- O nome da Escola.

Art. 9º – Cada aluno (a) poderá inscrever apenas 1 (um) trabalho, sob pena de desclassificação.

Parágrafo Único: Não serão aceitas as inscrições que não atendam aos requisitos deste regulamento.

Art. 10º - As fichas de inscrição, regulamento e termo de cessão de direitos autorais e de uso do cartaz estarão disponíveis:

I – Na secretaria da escola;

II – Na Direção da escola;

III – Com a equipe de o Projeto Mobilizar.

Art. 11º - As inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos serão automaticamente desclassificadas, durante o processo de triagem.

Art. 12º - A escola não se responsabiliza pelos trabalhos que forem danificados durante o transporte.

Parágrafo único. Os cartazes danificados que não permitirem a avaliação da comissão julgadora serão previamente desclassificados, durante o processo de triagem.

CAPÍTULO VI – DAS ETAPAS E DOS PRAZOS:

Art. 13º – A seleção ocorrerá em até três etapas: ETAPA LOCAL, REGIONAL E ETAPA ESTADUAL, obedecendo aos seguintes prazos:

I – Etapa local, com recebimento na secretaria da escola até. (a definir)

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II – Etapa Regional com protocolo de recebimento até. (a definir)

III – Etapa Estadual com protocolo de recebimento até. (a definir)

Parágrafo Único: Não serão aceitas as inscrições que forem enviadas após a data válida para a inscrição (Art. 13º), estampada pelo serviço de protocolo da escola.

CAPÍTULO VII - DA AVALIAÇÃO

Art. 14º - A avaliação dos cartazes será feita por uma comissão julgadora formada:

I – Pelo Projeto Mobilizar “Agir para Evitar”, em âmbito local;

II – Pela regional, em âmbito regional;

III - Pela SEDF, no âmbito estadual.

§ As comissões local, regional e estadual poderão nomear profissionais especializados (sugestão) para compor a comissão julgadora, desde que tal nomeação não implique em ônus para esta Secretaria.

Art. 15º - A comissão julgadora avaliará os trabalhos e elegerá os melhores, conforme os seguintes critérios de avaliação:

I - Criatividade e originalidade do trabalho;

II - Impacto visual;

III - Consonância com o tema definido no Art.2º e com o Projeto Viva sem

Drogas da Secretaria Estadual de Educação - SEDF;

IV - Coerência entre produção do trabalho e a faixa etária do (a) aluno(a);

V - Expressão da cultura local;

VI - Boa apresentação.

Parágrafo único. Para a avaliação e eleição dos melhores cartazes será considerada, além dos critérios já definidos (Art. 15º), a representatividade da cidade onde o aluno mora.

Art. 16º - Serão desclassificados cartazes que:

I - Apresentarem rasuras ou defeitos;

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II – Reproduzirem os símbolos nacionais (bandeira, selo, armas);

III – Reproduzirem logomarcas governamentais;

IV – Utilizarem imagens registradas;

V – Utilizarem imagens de cartazes de concursos anteriores;

VI - Utilizarem desenhos de natureza apelativa (caveiras, caixões, cemitérios, pessoas fazendo uso de drogas, armas) e/ou imagens violentas;

VII – Apresentarem colagens de materiais diversos, como por exemplo, babados, impressos, recortes, etc.;

VIII - Apresentarem carimbos e outros elementos que não façam parte dos traços do aluno;

IX - Contenham nomes, menções a empresas, instituições e projetos existentes;

X – Apresentarem qualquer tipo de identificação do concorrente na frente da cartolina;

XI – Forem apresentados fora do prazo de postagem definida no Art 13º;

XII - Não chegarem a tempo hábil a escola para o julgamento.

Parágrafo único. Cada aluno poderá enviar apenas um trabalho. O envio de mais de um trabalho para a mesma categoria resultará na desclassificação.

CAPÍTULO VIII - DOS RESULTADOS

Art. 17º - A escola publicará os resultados:

I - através de correio eletrônico no âmbito regional;

II – através de correio eletrônico para alunos participantes e do portal da escola;

Art. 18º - Os resultados serão divulgados em âmbito regional.

Art. 19º - Os resultados por intermédio de ofício ou telefone serão comunicados apenas aos vencedores deste concurso e/ou seus responsáveis legais.

Art. 20º - Os vencedores do concurso deverão deixar seus trabalhos na escola para apreciação e divulgação.

CAPÍTULO IX - DA PREMIAÇÃO

Art. 21 – A premiação ficará a cargo da escola quanto ao prémio e a entrega.

Art. 22º - Serão premiados os dois melhores trabalhos da etapa escolar;

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23º - O ato de inscrição neste concurso corresponde ao envio do cartaz e implica a total aceitação de todos os itens deste regulamento e a cessão de uso e dos direitos autorais dos trabalhos a SEDF, sem qualquer tipo de ônus.

Art. 24º - A Secretaria Estadual de Educação reserva-se o direito de publicação e divulgação dos cartazes, bem como a cessão de uso dos trabalhos a terceiros, sem qualquer tipo de ônus e sem a necessidade de notificação aos participantes vencedores assegurados a divulgação da autoria e o reconhecimento dos devidos créditos, na forma do Art. 29 e seus incisos c/c Art. 79, § 1º e 2º ambos da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

§ 1º A cessão total ou parcial dos direitos do autor sobre os trabalhos mencionados neste regulamento fica desde já autorizada, com amparo do

Art. 50 da Lei 9.610/98.

§ 2º O objeto da presente cessão são todos os cartazes concorrentes aos prêmios do I Concurso Interclasse de Cartazes, independentemente da classificação obtida.

§ 3º O exercício do direito do cessionário, SEDF, far-se-á em todo território nacional.

§ 4º As cessões de uso dos cartazes dos participantes serão gratuitas, tendo em vista o objetivo do concurso.

Art. 25º - Os vencedores do concurso deverão assinar termo de cessão de direitos autorais e de uso do cartaz à SEDF.

Parágrafo único. No caso dos vencedores menores de idade, o termo de cessão de Direitos Autorais e de uso do cartaz deverá ser assinado pelo responsável legal.

Art. 26º - Os participantes declaram que os trabalhos inscritos no I Concurso Interclasse de Cartaz não infringem direitos de terceiros, não incorrem em plágio com reprodução total ou parcial, responsabilizando-se, na esfera cível e penal, pelo descumprimento das normas constantes deste regulamento.

Art. 27º - Os casos omissos nesse regulamento serão resolvidos por Comissão designada pela Coordenadoria Regional de Ensino de Brazlândia.

Art. 28º - Os trabalhos enviados não serão devolvidos.

Art. 29º – Os trabalhos dos vencedores e dos não vencedores serão encaminhados para a

Coordenadoria Regional de Ensino de Brazlândia respectiva.

Art. 30º - Das decisões da comissão julgadora estadual não caberão recursos.

Brazlândia-DF, ___/ de _____________ de ________.

Secretário de Estado da Educação do Distrito Federal

Coordenadoria Regional de Ensino de Brazlândia

ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO

CONCURSOS DE PROJETO ANTIDROGAS MOBILIZAR “Agir para Evitar”

Atenção participante: Antes de preencher esta ficha leia atentamente todas as informações e regulamentos relativos aos concursos (poesia, redação, cartazes e jingles) vinculados ao Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir para Evitar” constantes:

.

MODALIDADES DO CONCURSO

1) Concurso de jingle: (6º a0 9º ano)

2) Concurso de cartazes: (6º ao 5º ano)

3) Concurso de poesia (6º ao 9º)

4) Concurso de Redação (6º ao 9º ano)

REGISTRAR A MODALIDADE DO CONCURSO

Concurso de:

____________________________________________________________

Tema: ____________________________________________________________

DADOS DO ALUNO (A)

Nome Completo:_______________________________________________

Data Nasc.____/___/__

Endereço: ______________________________________Fone: ___________

Bairro: _______________________Cidade: ____________UF: ___________

Série/Ano:___________do ensino: (fundamental)

DADOS DA ESCOLA

Nome da escola: _______________________________________________________

Endereço da Escola: ____________________________________________________

(Quadra Bairro):___________________________________Nº.____________

Fone: ____________________Fax: ______________

E-mail: ____________________________________________

Diretor (a): _____________________________________________________________

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Ao preencher esta ficha de inscrição e participar do concurso, o/a aluno (a) participante cede a Secretaria Estadual de Educação os respectivos direitos de publicação e divulgação dos trabalhos, bem como a cessão de uso destes a terceiros, sem qualquer tipo de ônus e sem a necessidade de notificação aos participantes vencedores, assegurada a divulgação da autoria e o reconhecimento dos devidos créditos, na forma do Art. 29 e seus incisos c/c Art. 79, § 1º e 2º ambos da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

A cessão total ou parcial dos direitos do autor sobre os trabalhos mencionados neste regulamento fica desde já autorizada, com amparo do Art. 50 da Lei 9.610/98.

ASSUMINDO COMPROMISSO

Declaro ter lido entendido e concordado com o Regulamento deste Concurso, sendo as informações aqui prestadas verdadeiras.

__________________________________________________

Assinatura do aluno ou Responsável

Obs:

· Esta ficha, completamente preenchida deverá ser entregue na Secretaria da Escola, conforme previstos no regulamento.

· As dúvidas devem ser sanadas antes da realização da inscrição junto a Equipe do Projeto Antidrogas Mobilizar “Agir para Evitar”

 9 - REFERÊNCIAS

BRASIL. Secretaria Nacional Antidrogas. Cartilha para Educadores. Brasília,

2007.

_______. Secretaria Nacional Antidrogas. A Prevenção do Uso de Drogas e a

Terapia Comunitária. Brasília, 2006.

_______. Secretaria Nacional Antidrogas. V Levantamento Nacional sobre

consumo de drogas Psicotrópicas. Florianópolis, 2004.

BUCHER, Richard. Drogas e Sociedade nos tempos de AIDS. Brasília: Ed. UHB, 1996.

Bucher R. A abordagem preventiva do uso indevido de drogas In: Bucher R organizador Prevenção ao uso indevido de drogas. Universidade de Brasília, 1989, Brasília: UNB/CETAD/CORDATO; 1989. 

Bucher R. A ética da prevenção. Psicol. Teor Pesq 1992; 8(3): 385-98. 

_______. Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. Proposta

Curricular de Santa Catarina – Estudos Temáticos. 2005.

_______. Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. PREVIDA:

Programa de Prevenção, Educação e Vida. Subsídios para a Comunidade –

4ª ed. Florianópolis, 1994.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Prevenção ao Uso Indevido de Drogas: Diga Sim à Vida. Brasília, 2000.

TIBA,I.
,I. 123 Respostas Sobre Drogas. São Paulo: Editora Scipione, 1994